Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS


O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conhecido como PGRS é uma ferramenta para o gerenciamento dos resíduos gerados por determinada atividade.

De acordo com a Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a União, Estados, Municípios e empresas geradoras de resíduos deverão elaborar seus respectivos Planos.

A PNRS, diz em seu Art. 3o, “gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei”.
Assim , todos aqueles estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, empresas, indústrias, dentre outros que se enquadrem como potenciais geradores de resíduos sólidos, deverão elaborar o seu PGRS. Vale ressaltar que conforme Art. 22. “Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado”.

Dessa forma, é importante que um profissional habilitado elabore o Plano em questão de forma personalizada para sua empresa, pois só ele irá saber informar, orientar e analisar quais as melhores formas gerenciar os resíduos gerados pelo empreendimento.

E para que serve o PGRS?

– Listar todos os tipos e quantidades de resíduos gerados no estabelecimento,
– Indicar a melhor forma de armazenar, transportar e tratar esses resíduos e
– Demonstrar como os resíduos serão destinados de forma ambientalmente adequada.

As empresas precisam elaborar o PGRS para mostrar que estão em conformidade com a legislação em seus processos de geração e destinação de resíduos. Quem não cumpre com a elaboração do PGRS está sujeito às penalidades.

É importante lembrar que, ainda conforme a PNRS, Art. 24. “O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama”. Sendo de extrema importância a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no momento em que o estabelecimento iniciar sua regularização junto ao órgão ambiental competente.

Ao elaborar o PGRS você ainda estará contribuindo com um Meio Ambiente equilibrado, uma vez que os resíduos gerados terão a destinação correta.

Faça sua parte!!!

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